Processo 173928/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2013 13:15
Autuado em 26/03/2013 13:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4893/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4893/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/10/2015 Acórdão   4893/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Gestor ordenador das despesas ALCIONE MARQUES FERNANDES
Gestor ordenador das despesas JOSE DE OLIVEIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Entidade tomadora SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO CLARO
Representante legal GERALDO MAURICIO ARAUJO
Interessado JOSIANE KEILA VILELLA
Interessado NIVALDO APARECIDO GALLERANI

Juntadas
DataDescrição
02/12/2015 12:14 Devolução do ofício IDC - 859/15 - DEX
19/08/2014 09:48 do Protocolo 760070/14
12/08/2014 11:43 do Protocolo 739810/14
05/08/2014 09:36 AR do ofício OCN - 12605/14 - DP
29/07/2014 07:37 AR do ofício OCN - 12606/14 - DP
25/07/2014 11:48 AR do ofício OCN - 12604/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/11/2015 Instrução de Cobrança   859/ 2015   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12604/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12605/ 2014   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12606/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 69/2016
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4893/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3270/2015
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2612/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6323/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2016 12:41 DP  
19/01/2016 11:02 DEX Informação nº 461/2016 -
14/01/2016 16:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 16/2016 -
13/01/2016 07:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 69/2016 -
13/11/2015 10:24 DEX Instrução de Cobrança nº 859/2015 -
13/11/2015 10:24 DEX Informação nº 7357/2015 -
13/11/2015 10:24 DEX Instrução nº 8/2016 -
26/10/2015 15:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2140/2015 -
21/10/2015 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1635/2015 -
13/10/2015 16:48 S1C Acórdão nº 4893/2015 -
26/08/2015 18:57 GCAML  
26/08/2015 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3270/2015 -
26/08/2015 14:05 GCAML  
12/08/2015 10:15 SMPjTC Parecer nº 10811/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Justificativas insuficientes. Pela regularidade com Ressalva e Recomendação. Aplicação de Multa.
15/09/2014 10:08 DAT Instrução nº 2889/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
02/07/2014 08:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5702/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12604/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12605/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12606/2014 -
27/03/2013 17:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 2612/2014 -
27/03/2013 17:19 DAT Instrução nº 5227/2014 -
26/03/2013 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6323/2013 -

Voltar a Consulta